03/12/2019

Ética nas relações jurídicas

A ética pode ser entendida como a ciência que estuda a moral, sendo esta o conjunto de regras de comportamento e de costumes de uma determinada comunidade. Apesar do conceito correto, a palavra ética é usada para definir o comportamento aceitável e esperado dos grupos.

Na área jurídica, a Ordem dos Advogados do Brasil criou o Código de Ética e Disciplina dos advogados, que traz quais são as condutas que os advogados devem ter no exercício de sua profissão. Tamanha sua importância, é tema da primeira fase da OAB, a prova para os advogados adquirirem o direito a exercer a profissão.

Entretanto, são muitos casos noticiados, com frequência, de advogados que descumprem os preceitos éticos definidos pela OAB. Apesar de conhecer as normas, afinal, é indispensável para aprovação no Exame de Ordem, alguns profissionais insistem em desrespeitar as regras.

É fato que em toda e qualquer profissão existe aquele que descumpre as regras e tem comportamentos antiéticos. Mas a advocacia acaba por se destacar nesse assunto devido a importância do advogado para a sociedade. Assim como nas outras profissões, há aqueles que são éticos e exercem seu trabalho com respeito, e aqueles que não o são.

 A partir desses apontamentos, deve ter sugido em você, caro leitor, uma indagação: o que é ser ético nas relações jurídicas? Primeiro, a resposta imediata é: seguir o código de ética. Como fazer isso?

Na sua atuação como advogado, o profissional deve ter consciência de sua importância e da confiança que seu cliente deposita nele. A vida do cliente pode estar em jogo no processo, o que faz com que o advogado precise ser bastante cuidadoso. Assim, ter empatia, colocando-se no lugar do outro, fará com que o advogado respeite o cliente e aja como gostaria que alguém agisse em seu lugar.

Pode ser que, em alguns casos, por mais vontade que o cliente tenha em prosseguir com uma ação, o advogado perceba que já prescreveu ou que seja uma aventura judicial. Diante desse cenário, será ético aquele que falar a verdade para o seu cliente, porém de forma assertiva. A verdade é sempre a melhor opção.

Ainda na sua atuação com o cliente, deverá deixá-lo ciente de todas as etapas do processo e dos riscos que poderá ocorrer durante a ação. Deverá alertá-lo sobre tudo o que pode perder e tudo o que pode ganhar, sempre mostrando que a decisão cabe ao juiz e somente ao fim do processo se saberá o seu resultado. Ou seja, não existe “causa ganha”.

Outro ponto fundamental da ética nas relações jurídicas é o sigilo profissional. Em nenhuma circunstância, o advogado poderá dizer o que foi comunicado pelo cliente a parte oposta. Exceto em caso de grave ameaça a vida ou a honra, o que for falado pelo cliente deverá permanecer em sigilo.

Por fim, tema bastante controverso, a publicidade é limitada aos advogados. Não é possível fazer propaganda direta e tradicionalmente usada pelas equipes de marketing, pois a profissão de advogado se realiza na busca feita pelo cliente, e não no advogado prospectando clientes de forma intimidatória.

O que é possível, atualmente, com o advento das redes sociais, é produzir conteúdo de qualidade para as redes, de modo a ganhar visibilidade e prestar serviço público de informação, de forma instrutiva e de educação. O mesmo se aplica aos casos em que os advogados falem em programas de televisão e rádio. E sempre deverá manter o sigilo profissional.

Cabe destacar, contudo, que as redes sociais, dada a sua inovação, aind anão constam expressamente no Código de Ética e Disciplina, sendo aplicado por analogia aos casos de televisão e rádio.

Este texto tem o objetivo apenas de estabelecer pontos principais da conduta ética dos advogados, sem a pretensão de esgotar todo o assunto. Pelo contrário, a ética nas relações jurídicas se realiza, principalmente, no dia a dia da atividade profissional, sendo modificada por novos comportamentos praticados numa sociedade que evolui constantemente.

Nome: Laís Farinelli Menusi                                                           Turma: professora
Orientador(a): Laís Farinelli Menusi                                             Curso: Gestão Jurídica

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