10/12/2019

O Direito Constitucional e os cinco fundamentos da Constituição Federal de 1988

O Direito Constitucional é responsável por analisar e controlar as leis fundamentais que regem o Estado.  Trabalha estudando o governo e a regulação dos poderes públicos e de seus órgãos e os direitos dos cidadãos.

Politicamente falando, o Direito Constitucional tem o poder de obrigar no cumprimento da lei. O Direito Constitucional é sustentado pela Constituição Federal de 1988, a norma suprema do nosso país (Brasil), a qual prevalece sobre todo o ordenamento jurídico brasileiro.

A estrutura Constitucional de 1988 traz cinco fundamentos, sendo eles: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Por soberania, entende-se que todo território nacional é soberano, assim, não há nenhum poder acima do Estado. Define-se cidadania como o conjunto de direitos de um povo, existentes dentro de um país, como os direitos políticos, o direito de votar e ser votado.

A dignidade da pessoa humana é um dos pilares da Constituição Brasil, pois se revela na criação de leis que reconheçam comportamentos que ferem a dignidade de qualquer ser humano e merecem ser punido, como o estupro, bem como no direito à vida, à liberdade, à dignidade, à honra. Assim, o ordenamento jurídico brasileiro está construído dentro dos limites dos direitos humanos.

No que diz respeito aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa política, a Carta Magna de 1988 garante que o cidadão tem a possibilidade de empreender seu trabalho, por sua livre iniciativa e encontrar amparo legal.

Por último, temos o pluralismo político que reflete o Estado Democrático de Direito, uma vez que reconhece a participação popular como uma atividade democrática da sociedade capaz de permitir a crítica, a crença e a participação na vida política do Brasil.

Como podemos ver, o Direito Constitucional é o ramo do direito responsável por regular toda a sociedade, sendo que é a partir da Constituição que o ordenamento jurídico brasileiro se desenvolve, com a criação de leis que buscam garantir uma sociedade justa, democrática e igualitária. 

Nome: Karen Morais Xavier

Nome: Thalessy Alves Rodrigues

Orientação e supervisão Professora Isabela Marcantonio Dias

Euro Anglo Unidade Franca - SP